A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Moda Brasileira no Mundo. A proposta tem como objetivo apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na construção de estratégias de exportação sustentável.

O programa prevê prioridade para iniciativas que utilizem materiais e técnicas associados à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Entre as ações previstas estão a capacitação para acesso a mercados internacionais, a adaptação dos processos produtivos a exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação para obtenção de certificados internacionais e estruturação de cadeias produtivas mais transparentes.

Proteção aos conhecimentos tradicionais

De acordo com a proposta, empresas que utilizem conhecimentos tradicionais em seus produtos deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar os artesãos de forma justa e obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A relatora preservou o conteúdo original, mas ampliou a iniciativa para contemplar negócios liderados por povos tradicionais.

“A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional”, afirmou a deputada.

Célia Xakriabá também citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), segundo os quais o setor reúne cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.

A proposta estabelece que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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