O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou à Justiça italiana informações para embasar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação deve ser analisada na próxima semana. A informação foi publicada pelo g1 e confirmada pelo Estadão.

No documento encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira, 23, o ministro reforçou a regularidade da condenação de Zambelli por perseguir um homem armada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Gilmar também afirmou que o julgamento foi confirmado por ampla maioria do STF.

“O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”, afirmou o ministro, segundo o g1.

Relator do processo, Gilmar Mendes também apresentou garantias solicitadas pelas autoridades italianas. Entre elas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília; o acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália; e a possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.

O novo pedido será analisado depois que a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, rejeitou em maio a entrega de Zambelli ao Brasil no processo em que ela foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em decisão divulgada em 12 de julho, a Justiça italiana apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como razão para anular a extradição. Segundo a decisão, Moraes atuou sob “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime atribuído a Zambelli. Na invasão ao sistema do CNJ, foi inserido um mandado de prisão falso contra o ministro.

Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. À época deputada, ela se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político em São Paulo e o perseguiu com uma pistola em punho pelas ruas do bairro Jardins.

No STF, a condenação ocorreu por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no crime de constrangimento ilegal.