O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou uma possível “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento de prisão domiciliar.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 24, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente se manifestem sobre o eventual cometimento de falta grave e sobre possíveis consequências, como regressão no regime de cumprimento de pena e fim da prisão domiciliar.

“Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa, no prazo sucessivo de 48 horas”, diz a decisão.

Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira sobre a arma de fogo apreendida em uma blitz de trânsito em Brasília. Segundo Moraes, o ex-presidente admitiu a propriedade da arma e a posse dela em sua residência.

Ainda de acordo com o ministro, Bolsonaro teria afirmado: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.

A arma foi apreendida no dia 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente. À Polícia Civil, o militar disse que o armamento estava sendo transportado porque precisava de reparos.

Relator da execução penal de Bolsonaro, Moraes pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola “às vésperas do encerramento” da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira, 25.

Os advogados de Bolsonaro confirmaram que o equipamento pertencia ao ex-presidente. Segundo a defesa, o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma).

A defesa também informou que, como o ex-presidente está sob tratamento com medicamentos que podem “afetar sua cognição”, o equipamento foi desativado “sem seu conhecimento prévio”.