A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. As propostas tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maior parte dos pedidos aprovados, 20 no total, é referente a rádios comunitárias. Esses emissores não têm fins lucrativos, possuem alcance restrito a comunidades específicas e são específicos à integração da população e à divulgação de informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação ocorre por solicitação, modalidade que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros 15 projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Para esses casos, a outorga foi concedida por permissão, modalidade que exige licitação e também pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os cinco PDLs restantes se referem a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que exige licitação, tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas na lei.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Pedidos aprovados

Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021 — São Manuel (SP); relator: Astronauta Marcos Pontes; modalidade: renovação; tipo: autorização.

ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021 — Petrópolis (RJ); relator: Astronauta Marcos Pontes; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022 — Conceição do Araguaia (PA); relator: Beto Faro; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023 — Belterra (PA); relator: Beto Faro; modalidade: renovação; tipo: autorização.

CSR – Sistema Central de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024 — Formosa (GO); relator: Chico Rodrigues; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024 — Arceburgo (MG); relator: Chico Rodrigues; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025 — Luziânia (GO); relator: Chico Rodrigues; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021 — Redenção (CE); relatora: Daniella Ribeiro; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021 — Poções (BA); relatora: Daniella Ribeiro; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023 — Porto Seguro (BA); relatora: Daniella Ribeiro; modalidade: outorga; tipo: permissão.

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023 — Eirunepé (AM); relator: Dr. Hiran; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024 — Natal (RN); relator: Dr. Hiran; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024 — Araquari (SC); relator: Dr. Hiran; modalidade: outorga; tipo: autorização.

Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024 — Cascavel (CE); relatora: Dra. Eudócia; modalidade: outorga; tipo: autorização.

Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024 — Portalegre (RN); relator: Efraim Filho; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024 — Pau dos Ferros (RN); relator: Efraim Filho; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024 — São José do Seridó (RN); relator: Efraim Filho; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024 — Florianópolis (SC); relator: Esperidião Amin; modalidade: renovação; tipo: concessão.

Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024 — Campos Novos (SC); relator: Esperidião Amin; modalidade: renovação; tipo: concessão.

Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024 — Curitiba (PR); relator: Flávio Arns; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024 — Itapejara d'Oeste (PR); relator: Flávio Arns; modalidade: renovação; tipo: concessão.

Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024 — Araucária (PR); relator: Flávio Arns; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025 — Dois Vizinhos (PR); relator: Flávio Arns; modalidade: renovação; tipo: concessão.

Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024 — São Francisco de Assis (RS); relator: Hamilton Mourão; modalidade: renovação; tipo: concessão.

Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024 — Feliz (RS); relator: Hamilton Mourão; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024 — Parobé (RS); relator: Hamilton Mourão; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025 — Ipuã (SP); relator: Hamilton Mourão; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021 — Sombrio (SC); relatora: Ivete da Silveira; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022 — São Francisco do Sul (SC); relatora: Ivete da Silveira; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023 — Nova Bandeirantes (MT); relator: Izalci Lucas; modalidade: outorga; tipo: autorização.

Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023 — Nova Monte Verde (MT); relator: Izalci Lucas; modalidade: outorga; tipo: autorização.

Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023 — Poconé (MT); relator: Izalci Lucas; modalidade: outorga; tipo: autorização.

Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024 — São José do Rio Preto (SP); relator: Paulo Paim; modalidade: renovação; tipo: permissão.

FM Mundial Ltda., PDL 674/2024 — Jundiaí (SP); relator: Paulo Paim; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024 — Limoeiro do Ajuru (PA); relator: Randolfe Rodrigues; modalidade: outorga; tipo: permissão.

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023 — Paulo Afonso (BA); relator: Rogério Carvalho; modalidade: outorga; tipo: permissão.

Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024 — Itatiba (SP); relator: Sérgio Petecão; modalidade: renovação; tipo: permissão.

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025 — Taguaí (SP); relator: Sérgio Petecão; modalidade: renovação; tipo: autorização.

Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023 — Lagoa Grande (PE); relatora: Teresa Leitão; modalidade: outorga; tipo: autorização.

Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024 — Assaré (CE); relatora: Teresa Leitão; modalidade: outorga; tipo: autorização.