O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1371/26, que altera outra MP editada em abril, a MP 1354/26, responsável por incluir crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026.

Os recursos foram abertos para financiar caminhões novos por pessoas físicas e empresas, além de oferecer garantias de crédito a micro e pequenas empresas.

A MP 1371/26 tem como objetivo alterar o nome da ação orçamentária relacionada às garantias.

“A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto.

Com a mudança, o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” foi substituído por “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”.

Próximos passos

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

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