O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou-se na terça-feira, 23, representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos documentos, ele acusa o governo federal de ter ultrapassado o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral.

De acordo com os cálculos apresentados por Marinho, o governo já comprometeu R$ 785,7 milhões em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026. O valor, segundo o senador, superaria o teto permitido em R$ 167,6 milhões, o que representaria um excesso de 27%.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada por e-mail, mas não se manifestou até a publicação da matéria pelo jornal O Estado de S. Paulo, no fim da noite de terça-feira.

Marinho também questionou uma campanha específica: a peça publicitária “Tempo com a Família”, lançada para defender o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o senador, a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões e “pode ser interpretada como exemplo do uso da máquina pública para deslegitimar posições políticas divergentes”.

O parlamentar afirma que a campanha tem “evidente potencial de impacto eleitoral” e que o Planalto busca disputar a “paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial”.

Na representação, Marinho também cita um precedente do TCU. Segundo ele, em 2019 o tribunal suspendeu uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime, conjunto de medidas de segurança pública enviado ao Congresso. O argumento, conforme o senador, era o de que não seria legítimo usar publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação.

“A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião”, diz o senador.

Ao TCU, Marinho pede auditorias emergenciais na Secom, medida cautelar para suspender imediatamente a campanha sobre a escala 6x1 e aplicação de multa aos responsáveis. À PGR, solicite a abertura de procedimento investigatório.