O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) uma medida provisória para corrigir a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos.

A MP 1.371/2026 altera trecho de uma medida provisória anterior, a MP 1.354/2026, editada em maio. A redação anterior limitava a pequenas e médias empresas o reforço de R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Na justificativa da MP 1.371, o governo informa que a nova redação tem caráter apenas descritivo e não altera valores nem outro atributo do crédito extraordinário. O documento afirma que o texto anterior “não estava devidamente coerente com a própria lógica” da MP 1.354, que ampliou a aplicação do FGI para financiamentos concedidos a trabalhadores autônomos rodoviários de cargas.

Segundo o Executivo, transportadores autônomos e MEIs sempre foram foco do programa de crédito, mas ficaram fora da descrição. Com a atualização, o governo espera dar mais segurança jurídica ao texto.

O FGI funciona como garantia aos bancos de que eventuais casos de inadimplência serão pagos pelo fundo, o que contribui para a oferta de juros mais baixos ao tomador do empréstimo.

A medida provisória será analisada pelo Congresso Nacional. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados para ser convertido em lei e não perder a validade.