O Brasil tem hoje 55 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, foram registradas 115.814 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é do sexo feminino, a casa onde vive a vítima e o suspeito continua sendo o principal local das agressões. A faixa etária mais afetada vai de 4 a 8 anos, embora isso não signifique que a incidência nas demais idades seja menor.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), durante a segunda audiência pública de avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022.

O ciclo de debates ocorre por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão. Segundo ela, o grande desafio no combate à violência contra crianças e adolescentes pode estar na capacidade de coordenar instituições, integrar sistemas, definir responsabilidades e transformar diretrizes em ações concretas nos territórios. Damares também afirmou que o ambiente on-line desafia a sociedade de forma permanente, “porque eles [agressores] são criativos, e estão mil anos luz à frente de todos nós”.

— Os casos notificados de violência, a gente sabe, são menos que 10% da realidade. Nós estamos vivendo uma epidemia, o Brasil precisa entender como isso é grave. Estamos diante da maior pandemia da história, que é o abuso sexual de criança e adolescente. Temos muitos esforços nacionais, mas os números são assustadores — afirmou.

Atuação integrada

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas, destacou que diversos órgãos e entidades atuam de forma integrada no combate à violência. Entre as ações, ela fez uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal para atualizar metodologias de identificação de pontos sensíveis à exploração de crianças e adolescentes.

De acordo com Célia, até o fim deste ano, o governo federal pretende entregar cinco planos nacionais de políticas contra a violência atualizada, além da descrição de duas novas políticas nacionais para o setor.

— A gente precisa de um coletivo, de uma aldeia que dê conta de pensar a proteção das crianças e adolescentes em diferentes territórios brasileiros. Toda política de atendimento à criança e adolescente é transversal por natureza. A comissão intersetorial fomenta esse diálogo. Ter uma instância de diálogo interministerial é essencial para que as pessoas superem dificuldades — afirmou.

Abuso sexual

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo e diretora de Alta Complexidade da Coordenação de Proteção Social Especial, Leila Cristina Pereira da Silva, informou que foram registrados 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2025. Segundo ela, o abuso sexual corresponde a 90% dos casos, seguido por violência física, violência psicológica, negligência e exploração sexual.

— Os principais agressores são os homens, os pais, no caso, seguidos da mãe, familiares e padrastos. O serviço especializado atende não só a criança e o adolescente, mas toda a família, ele vai atuar nessa mediação entre a vítima e o agressor para tentar entender esse processo da violência. Muitos casos reproduzem a violência que os próprios pais e adultos viveram — afirmou.

Leila também explicou que a violência contra crianças e adolescentes inclui casos de tortura, tráfico de seres humanos, exploração financeira e econômica, trabalho infantil e intervenção legal, além da violência autoprovocada, como automutilações e provas de suicídio.

Entre os desafios apontados por ela estão a sustentabilidade de campanhas permanentes, a definição de fluxo de urgência e emergência, a exposição e ameaças a profissionais da ponta após as notificações e a inexistência de orçamento próprio e exclusivo para o funcionamento e as ações de comissões intersetoriais.

Protocolo

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Fernanda Alves Melo, destacou a construção de um protocolo para enfrentar questões relacionadas à violência no estado, além da capacitação dos Conselhos Tutelares.

— Cada vez mais a gente está tendo um número crescente de acesso [a campanhas educativas]. A gente não pode desvincular. Hoje, o nosso trabalho tem que ser associado às mídias, da mesma forma que temos que estar fazendo ações voltadas para esse público. A gente ainda tem uma proposta que não está em funcionamento, que é um comitê de participação de adolescentes. O nosso plano é específico para a violência sexual, e ele é de 2021, já estamos pensando em uma revisão desse plano, a gente precisa ter um impacto na sociedade, a gente é um município grande — argumentou.

Prevenção e repressão

O ativista da pauta, ex-deputado distrital por três mandatos e ex-secretário da Família e Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso, afirmou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes independente do espectro político, por tratar do futuro do país.

— Existe o espectro de prevenção, para que [a violência] não aconteça. Também tem o espectro da repressão, que é a proteção a rigor daqueles que cometem a violência. Tio avanços importantes, principalmente na reformulação do Código Penal. Acredito que o Brasil precisa começar a debater a reforma, e não fazermos propostas pequenas e individuais para irmos aditando ao nosso Código Penal. Uma criança e adolescente que sofre abuso sexual perde sua capacidade de sonhar e construir seu futuro.