O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o Projeto Celular Seguro em política pública permanente. A medida criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente durante o anúncio, em São Paulo.

Notícias relacionadas:

Carnaval teve menos furtos e roubos de celulares, diz governo do Rio.

Carnaval de SP tem mais de 3,6 mil furtos e roubos de celulares.

A Polícia de SP faz operação contra recepção de celulares roubados.

Lula defendeu uma iniciativa como forma de reduzir a violência no País.

"A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao usar o celular porque é um patrimônio seu".

Contra a cadeia criminosa

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, disse que a iniciativa marca uma nova estratégia no enfrentamento aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou.

A plataforma deverá integrar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Segundo o governo, inicialmente já há informações sobre mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário. Entre as inovações está o chamado “Modo Recuperação”, em que o IMEI, número de registro do aparelho, permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente.

De acordo com o governo, quando uma nova linha telefônica para habilitada no dispositivo, o sistema identificará o uso do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e enviar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Ferramenta de consulta

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui registro de restrição.

A consulta será feita pelo número IMEI e apresentará apenas duas respostas: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A recuperação dos aparelhos deverá ser realizada pelas Polícias Civis dos estados.

Uma tecnologia que inspira uma nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. Segundo Francisco Lucas Veloso, o objetivo agora é integrar nacionalmente as informações.

O secretário informou ainda que, em média, 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, conforme registros feitos por boletim de ocorrência. O próprio governo considera que pode haver subnotificação.

"O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (...) A gente vê que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celulares roubados, com a fraude digital e com outros crimes", afirmou.

Consciência

A aposta do governo também é recuperar telefones roubados do consumidor final. Com o banco de informações, pessoas que compram celulares de forma informal poderão verificar se o aparelho foi comprado ou perdido.

O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá dados de todas as unidades da federação.

“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de Segurança Pública.