O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e mantém as regras em vigor enquanto os textos são analisados ​​por deputados e senadores.

Entre as medidas está a MP 1.355/2026, que institui o Novo Desenvolvimento Brasil, programa do governo federal destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Editada pelo governo federal em 4 de maio, uma MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxas de juros máximas de 1,99% ao mês.

O texto também estabelece regras específicas para alívio de dívidas de pequenas e microempresas e contempla individualizados com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

A proposta ainda precisa ser comprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, deverá seguir para votação nos Plenários de cada uma das Casas.

Conflitos no Orienteil

O Congresso terá mais dois meses para analisar medidas provisórias editadas pelo governo federal com o objetivo de reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.

Uma delas é a MP 1.353/2026, que prevê até R$ 14,5 bilhões em financiamento para a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. A medida também autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em financiamentos do Programa Move Brasil.

A MP 1.354/2026 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento para viabilizar a renovação da frota e ampliar garantias de acesso ao crédito.

Também prorrogada por 60 dias, a MP 1.352/2026 busca ampliar a capacidade de resposta do crédito à exportação em períodos de instabilidade no comércio global. A medida destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da elevação de tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.

A MP 1.351/2026 também permanece em vigor. O texto prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha, com o objetivo de conter a pressão de preço sobre o produto.

Ações emergentes

Deputados e senadores também terão mais tempo para votar a MP 1.356/2026, que liberou R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões do país.

Os recursos foram destinados ao socorro às vítimas, à assistência humanitária e ao restabelecimento de serviços essenciais.

Vigência

As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser comprovadas pelo Congresso Nacional antes de perderem a validade.

Se a votação não for concluída na Câmara e no Senado dentro de 60 dias contados da publicação no Diário Oficial da União, a vigência é prorrogada por igual período, uma única vez. A prorrogação é formalizada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional.