O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar nesta quarta-feira, 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que tratam da perda de sua patente militar. Bolsonaro era capitão da reserva do Exército.

O caso será examinado após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar pedido da defesa para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O plenário decidirá se mantém ou modifica a decisão.

Na mesma sessão, a Corte militar julga outras quatro ações relacionadas à declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Entre elas está um recurso do almirante Almir Garnier, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, assim como Bolsonaro, apontado como líder da trama golpista.

A defesa de Garnier questiona decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado o pedido de produção de provas e diligências documentais em ação que também discute a permanência no oficialato. A ministra submeteu ao colegiado a análise sobre a viabilidade e os limites da produção probatória solicitada pela defesa.

Nos processos de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, condenações criminais já definitivas não são reavaliadas. O tribunal examina apenas se as condutas praticadas são compatíveis com a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas.

O STM também julga recursos de dois oficiais que já tiveram a perda de posto e patente determinada. Um deles é um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão por participação em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos, com prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos. A defesa tenta reverter a decisão.

Em outro caso, um capitão médico recorre após responder a Conselho de Justificação por faltas ao serviço, atrasos, descumprimento de deveres funcionais, inadimplência contratual e exercício irregular de atividade privada.

Por fim, será avaliado se a conduta atribuída a um capitão reformado da Aeronáutica é compatível com a honra e o decoro exigidos da carreira. Ele foi acusado de homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza, em 2020.