O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que amplia o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, a proposta será levada à comissão especial que já analisa o assunto.

Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara disse que as discussões buscam um texto capaz de conciliar responsabilidade fiscal e demandas dos microempreendedores.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, afirmou Motta.

O que é

O MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode se enquadrar como MEI quem trabalha por conta própria em atividade permitida, fatura até R$ 81 mil por ano e não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial

A Câmara dos Deputados conta com um colegiado responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

A comissão especial sobre o novo teto para MEI foi instalada na Câmara. Leia mais sobre a instalação do colegiado.

A proposta também permite a contratação de até dois empregados, o dobro do limite permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência.