A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e outros serviços públicos de atenção à saúde. A proposta busca reduzir impactos ambientais, ampliar a eficiência no uso de recursos e favorecer ambientes mais saudáveis.

De acordo com o projeto, as unidades de saúde poderão implementar, de forma progressiva, um conjunto de 14 medidas. Entre elas estão a gestão adequada de resíduos, com incentivo à reciclagem; a redução do uso de plásticos descartáveis; e a utilização de iluminação LED e equipamentos de baixo consumo.

O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), fez alterações no texto original, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para prever que as medidas sejam adotadas considerando a compatibilidade com o tamanho da unidade de saúde. “É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais”, afirmou Mandel.

O texto também prevê a implantação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. A proposta ainda incentiva a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para diminuir o consumo de papel.

Plano de Sustentabilidade

Cada unidade de saúde poderá elaborar um plano de sustentabilidade com diagnóstico das práticas existentes, metas anuais de redução do consumo de água, energia e resíduos, entre outros pontos. O plano deverá incluir capacitação continuada de servidores, auditorias internas anuais, inventário anual de emissões de carbono e protocolo de manutenção preventiva de equipamentos.

As unidades também poderão divulgar, anualmente, relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas. O documento deverá ser publicado em meios digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população poderá encaminhar sugestões por canais digitais, que serão avaliadas pelo gestor da unidade.

Amom Mandel também alterou a proposta para retirar a obrigatoriedade da adoção das medidas e da elaboração do plano de sustentabilidade e do relatório de desempenho ambiental. No projeto original, esses itens eram obrigatórios.

Incentivos e fiscalização

O projeto autoriza as unidades de saúde a firmar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para acompanhar a implementação das medidas. A fiscalização poderá ter a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.

Segundo Soranz, as medidas reduzem o custo operacional das unidades, “permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”, além de promover ambientes mais seguros e saudáveis.

Em 2025, relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima. O documento também registrou que o setor saúde responde por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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