A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O colegiado entendeu que os embargos de declaração tinham caráter protelatório, ou seja, buscavam impedir que a condenação se tornasse definitiva. Os ministros também afirmaram que os recursos representavam "mero inconformismo com o desfecho do julgamento".

O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada na sexta-feira, 19. A maioria já havia sido formada desde a quinta-feira, 18.

Os recursos foram apresentados na ação penal por Domingos e Francisco Brazão, condenados a 76 anos e 3 meses de prisão; Ronald Paulo Alves, condenado a 56 anos de prisão; Rivaldo Barbosa, a 18 anos; e Robson Fonseca, a 9 anos de prisão.

As defesas alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios de fixação das penas e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares das vítimas.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a fundamentação da decisão colegiada é coerente com as provas dos autos e que a pena é definida conforme o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma decidiu pela condenação dos participantes do crime. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes e condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato, em março de 2018, foi motivado pela atuação política de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que contrariava interesses dos irmãos Brazão em questões relacionadas à regularização de áreas sob influência de milícias.