Feirantes do Distrito Federal manifestaram preocupação com uma licitação que, segundo eles, pode deixá-los sem local para trabalhar. O tema foi discutido nesta segunda-feira (22), em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, no Senado.

Durante a reunião, representantes da categoria pediram apoio dos parlamentares para assegurar espaços comerciais e garantir segurança jurídica ao exercício da profissão.

Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. A Corte declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Foi mantido apenas o trecho que autoriza, de forma provisória, a permanência dos atuais ocupantes até a realização da licitação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o risco de que o processo licitatório permita a entrada de especuladores sem ligação com a atividade dos feirantes.

— O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer — apontou.

A audiência teve como objetivo ouvir a posição dos feirantes sobre o PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação de espaço e garantindo o direito de transmitir o ponto a familiares.

Presidente da frente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu uma mobilização conjunta em favor da categoria. Ela sugeriu que a frente discuta a entrega de uma agenda de propostas a candidatos ao governo do Distrito Federal e ao governo federal.

— Se tem alguém que acorda de madrugada, que coloca sua saúde em risco o tempo todo, é o feirante. Então a gente vai ter que se unir para lutar — disse.

Relator do PL 117/2026, Izalci Lucas afirmou que o texto deverá passar por ajustes. Segundo ele, uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a proposta, na forma atual, invadiria a competência de estados e municípios. O senador também avalia incluir no projeto medidas previstas em outras iniciativas legislativas, como a questão da seguridade social para os feirantes.

— Há controvérsia em relação ao projeto. Estamos defendendo que ele é constitucional — afirmou.

Direito de uso

Na audiência pública, os feirantes defenderam o reconhecimento do “direito real de uso”, medida que assegura a utilização dos espaços para atividades comerciais e oferece maior segurança jurídica do que uma simples permissão de uso.

— Os feirantes de Brasília e de todo o Brasil precisam de maior segurança. Esse documento dá estabilidade, garante mais tempo, dá estabilidade emocional ao feirante — disse Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará.

Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, criticou o modelo de licitação, que, segundo ele, permite a participação de pessoas que não atuam como feirantes.

— As feiras têm uma função social na comunidade onde estão inseridas. Não tem como comparar uma feira com um shopping center. Feira é um comércio de subsistência. A licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras — argumentou.