O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta segunda-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores em atividades insalubres.

A exigência de idade mínima — 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de contribuição — havia sido instituída pela reforma da Previdência de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. A regra atingia trabalhadores expostos a agentes contratados à saúde.

No último dia 3, o STF julgou parcialmente procedente uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), invalidando esse dispositivo de reforma.

— [O STF] tomou uma decisão que entrará para a história da proteção social da classe trabalhadora do nosso país. Barrou, definitivamente, a absurda exigência da idade mínima para a aposentadoria especial, tão combatida por nós, mas imposta, infelizmente, em 2019 — afirmou Paim em discurso no Plenário, ao saudar os 80 anos da CNTI.

Segundo o senador, o fim da idade mínima para essas atividades não representa privilégio, mas um instrumento de proteção coletiva e de medicina preventiva para “retirar o corpo humano do ambiente hostil antes que o dano biológico seja irreversível”.

— Exigir a idade mínima de 55, 58 ou 60 anos para quem trabalha em minas de subsolo com alta poluição ou com agentes químicos cancerígenos ou em redes elétricas de alta tensão, por exemplo, é uma sentença de invalidez. Ou de morte precoce — declarada.

Paim também registrou audiências públicas realizadas pelo país para defender que o fim da idade mínima fosse tratado como uma medida suprapartidária em favor dos trabalhadores e trabalhadoras em atividades insalubres. De acordo com o senador, os debates e estudos provaram “o óbvio”.

6 x 1

No mesmo pronunciamento, o senador reafirmou apoio ao fim da escala 6x1, tema em discussão no Senado. Para Paim, a mudança representa uma evolução natural das relações trabalhistas no Brasil.

— A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a que move nossa defesa intransigente pelo fim da escala degradante 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Quem não gostaria ou não gosta de ficar sábado e domingo em casa? — questionou.

Leonel Brizola

Paim também prestou homenagem a Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, falecido há 22 anos. O senador lembrou que a educação estava entre as principais bandeiras políticas do líder gaúcho.

Durante o discurso, Paim leu no Plenário um poema do escritor chileno Pablo Neruda em que Brizola é citado: “Celebramos a chegada de Leonel Brizola ao cenário da América como uma deslumbrante encarnação de nossas esperanças”, diz um dos versos lidos pelo senador.

— Uma das principais bandeiras do grande Brizola era a educação. No Rio Grande do Sul, foram construídas milhões de escolas. No Rio de Janeiro, implantou os Cieps, idealizados para oferecer ensino em tempo integral e oportunidade a milhares de crianças e jovens — lembrou Paim.

Vigilantes

O Dia Nacional do Vigilante, realizado em 20 de junho, também foi mencionado por Paim. O senador lembrou que, em setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada.

Segundo Paim, a norma garante mais dignidade, valorização profissional e proteção de direitos, além de fortalecer o setor.

— Os vigilantes exercem uma função essencial para a proteção das pessoas, patrimônios, instituições, complementando o trabalho da segurança pública e contribuindo para a tranquilidade da sociedade brasileira — concluiu.

Paim registrado ainda tem recebimentos de representantes da categoria dos vigilantes material impresso declarando apoio da profissão ao fim da escala 6x1.