Este ano, Ana Maria, nome fictício, completa sete anos de trabalho no Senado. Para ela, o período representa mais do que uma trajetória profissional: significa libertação e reconstrução. Quando chegou à Casa, não tinha concluído o ensino médio e vivia sob o controle de um companheiro que a impedia de estudar, manter amizades e exercer qualquer forma de autonomia.

Hoje, a partir da decisão do Senado de acolher vítimas de violência, Ana Maria é bacharel em Criminologia, pós-graduada em Balística Forense, Perícia Grafotécnica e Documentoscopia. Nas horas vagas, trabalha como tanatopraxista e necromaquiadora, além de se preparar para concurso público. A mudança começou com o emprego: no Senado, contratos de terceirização com mais de 50 posições devem reservar 2% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

— A cota para mulheres em situação de violência é um milagre na vida de uma pessoa que se encontra desamparada, desempregada e dependendo financeiramente de um companheiro. É uma chave de esperança e transformação — disse a funcionária.

Momento de mudança

Ana Maria ingressou no Senado por meio da cota de 2% destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica e familiar. A iniciativa foi criada em 2016, por meio do Ato da Comissão Diretora 4/2016. Ao longo de uma década, a medida transformou a vida de muitas mulheres e também o ambiente da instituição.

A origem da cota começou em 2015, quando a Casa participou da campanha “Com que bolsa eu vou”, que arrecadava itens de higiene e autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade. Os relatos e as experiências dessas mulheres chamaram a atenção de servidores do Senado, que passaram a refletir sobre o que leva uma mulher a permanecer ou voltar para o agressor.

A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, explica que, ao conversar com mulheres em situação de violência, concluiu que o Senado poderia contribuir para mudar aquela realidade ao oferecer oportunidades e a possibilidade de um recomeço. Segundo ela, a dependência econômica era um dos principais obstáculos para que essas mulheres saíssem do ciclo de violência.

— Entre viver uma situação de violência e ter capacidade econômica de sustentar os filhos, ela preferia estar na situação de violência para não deixar os filhos passarem necessidade — lembrou.

A partir dessa percepção, foi criada a cota de 2% nos contratos terceirizados da Casa. A regra estabelece que todos os contratos terceirizados para prestação de serviço continuado com 50 ou mais vagas devem reservar pelo menos 2% desses postos para mulheres vulnerabilizadas em razão da violência familiar.

Critérios, regras e funcionamento

Antes da contratação, o processo passa pela articulação com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), responsável por indicar candidatas para o preenchimento da cota.

A empresa contratada deve cumprir a regra com base no mapeamento feito pela SMDF. Além da existência da vaga, as candidatas precisam atender aos requisitos previstos em contrato para seguir nas demais etapas do processo seletivo.

Depois da contratação, o Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NGCOT) acompanha a empresa para monitorar a abertura de novas vagas e verificar o cumprimento da cota. Em regra, enquanto o percentual de 2% não for atingido, a prioridade é a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham o perfil exigido. Quando a cota é cumprida, as demais vagas podem ser preenchidas livremente.

A SMDF também deve apresentar ao Senado as declarações que comprovem o cumprimento da cota pelas empresas. Caso não haja mulheres com o perfil necessário para determinada vaga, a Secretaria deve justificar a situação para que outros candidatos sejam selecionados.

— Pela cota de 2%, teríamos 55 vagas preenchidas, mas a Secretaria informou não haver mulheres com o perfil em 11 casos. Atualmente, a Casa conta com 44 contratadas pela cota, que é 100% do possível. Em algumas vagas mais específicas, a exemplo de programação sênior em Java, não tem candidatas no cadastro da Secretaria — explicou o gestor João Pedro Araújo.

Oportunidade e proteção

Uma das consequências da cota é o efeito que o anonimato das contratadas produz no clima organizacional do Senado. Como ninguém sabe quem ingressou pela cota ou qual história viveu, todos precisam manter uma postura respeitosa.

— Essas mulheres contribuem para que a nossa comunidade tenha mais respeito e empatia pelo próximo. Ao tornar um ambiente adequado para essas mulheres, tornamos um ambiente adequado para todos e todas aqui dentro — reforçou Ilana.

Algumas mulheres contratadas pela cota já procuraram a direção da Casa para agradecer pela oportunidade. Em muitos casos, os relatos são simples, mas carregados de significado.

— Uma das colaboradoras me procurou para dizer que aqui ela conseguia cantar enquanto realizava seus afazeres. Dizia que não cantava apenas para se distrair, mas porque aqui ela tinha certeza que não seria agredida — lembrou.

Vanguarda da cota

Dez anos após a criação da cota, o Senado aponta a medida como um legado. A iniciativa alcançou outras esferas ao passar a integrar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A regulamentação ocorreu por meio do Decreto 11.430, de 2023, que garantiu cota de 8% para mulheres vítimas de violência em contratos da administração pública federal. A experiência do Senado mostra que instituições podem atuar como agentes concretos de mudança e que o ambiente de trabalho também pode ser espaço de oportunidade, liberdade e proteção.

— Quem muda uma vida, muda a humanidade. Quem muda muitas vidas, muda a condição de famílias inteiras, com filhos e filhas aprendendo sobre respeito e a autonomia que todas mulheres merecem. Assim conseguimos cortar ciclos de violência de hoje e do futuro — reforçou Ilana.