A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui ações de conscientização sobre a fibromialgia.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores generalizadas, principalmente na musculatura. A condição também pode causar fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença é relativamente comum e atinge cerca de 2% a 3% da população brasileira. A incidência é maior entre mulheres de 30 a 50 anos.

A proposta altera a Lei 14.233/21, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, comemorado anualmente em 12 de maio.

Parecer favorável

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Bia Kicis modificou o trecho sobre ações educativas para evitar a criação de disciplinas obrigatórias que possam interferir na autonomia das universidades.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Maio Roxo

O texto aprovado estabelece que, durante o mês de maio, seja realizada a campanha Maio Roxo, voltada à conscientização sobre a fibromialgia.

A campanha incluirá a publicação de informações em redes sociais e sites, em linguagem simples e acessível, sobre dor crônica, fibromialgia, direito a tratamento adequado, acesso à assistência farmacêutica e benefícios de práticas integrativas e complementares.

Também estão previstos incentivo à educação continuada de profissionais de saúde, com foco no atendimento humanizado, no diagnóstico precoce e no tratamento adequado; realização de cursos, palestras e eventos presenciais e virtuais com profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pessoas com fibromialgia; e iluminação de prédios públicos, quando possível, na cor roxa.

SUS e graduação

A proposta também modifica a lei que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (Lei 14.075/23).

Pelo texto, os cursos de graduação na área da saúde deverão incluir em seus currículos a disciplina relativa ao ensino de dor crônica. Além disso, as pessoas com dor crônica deverão receber atendimento integral pelo SUS, a ser regulamentado pelos órgãos competentes.