O projeto de lei que proíbe a redução de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadores e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede a redução do jumento ( Equus asinus ), exceto em casos de redução sanitária motivada por doenças infectocontagiosas.

Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, a Mesa do Senado deverá despachar o projeto para as comissões pertinentes à matéria.

A proposta teve origem na Sugestão Legislativa SUG 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania.

Ao ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a sugestão recebida parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi transformada em projeto de lei.

Para Contarato, a medida atende à necessidade de proteção de um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

"Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados ​​pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos à economia nacional", afirma Contarato em seu parecer.

Patrimônio brasileiro

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a imagem do agronegócio brasileiro, que, segundo a entidade, é respeitada pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses.

A entidade lembra que os jumentos, também conhecidos como asnos, jegues ou jericos, foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos. Por serem doces e resistentes, ajudaram no desenvolvimento brasileiro no transporte de água, alimentos, materiais de construção e pessoas.

Com o passar do tempo, destacado o fórum, o jumento tornou-se símbolo da “luta, da força e da resistência do sertanejo”, recebeu homenagens de artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque e passou a ser considerado “verdadeiro patrimônio histórico e cultural”.

Ainda conforme o fórum, há anos os jumentos são capturados ou comprados, transportados por longos trajetos, confinados em fazendas sem biossegurança e com rastreabilidade quase inexistente. Depois, são abatidos para exportação da pele para a China, onde ela é usada na produção do ejiao, produto que teria “propriedades medicinais não comprovadas cientificamente”.

A entidade também informa que a carne do jumento é exportada para o Vietnã ou eventualmente consumida no Brasil, como charque ou jabá.

Segundo o fórum, caso o abate continue, os julgamentos podem ser extintos em alguns anos.

Biossegurança

Os autores da sugestão afirmam ainda que “a rastreabilidade precária e frequentemente inexistente no comércio de pele de jumento” deixa o Brasil vulnerável a riscos de biossegurança, que podem afetar pessoas e outros equídeos, como os cavalos.

De acordo com a entidade, essa situação pode facilitar a propagação de doenças como a morte, zoonose com 95% de letalidade em humanos.

Por essas razões, o fórum defende a proibição imediata de reduzir como forma de proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar sua extinção, preservar a saúde pública, resguardar o agronegócio e evitar “escândalos sanitários”.