O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado pelo líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ). Na postagem, o parlamentar sugeria a existência de suspeitas de financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) por facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão liminar foi assinada na sexta-feira, 19, e fixou prazo de 24 horas para a exclusão da publicação nas redes sociais, sob pena de multa diária. O conteúdo também não poderá ser republicado ou impulsionado em versões equivalentes.

O vídeo foi publicado no Instagram de Sóstenes Cavalcante. Na postagem, o deputado afirmava que investigações do governo dos Estados Unidos sobre as organizações teriam encontrado indícios de que dinheiro ilícito movimentado por elas financiaria campanhas do PT.

A fala foi feita no contexto da recente classificação das duas facções como organizações terroristas e narcoterroristas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Postagem sem prova ou fonte verificável

A publicação não apresenta prova ou fonte verificável para sustentar a acusação.

No vídeo, o deputado inicia rebatendo o que chamou de boatos espalhados por presidentes de ONGs de que Trump mandaria bombas e mísseis para comunidades em razão da nova classificação.

Em seguida, Sóstenes afirma que os Estados Unidos passarão a rastrear o dinheiro das facções e que há grandes suspeitas no país de que esses recursos ainda financiem campanhas do PT.

Ao final da gravação, o parlamentar associa o tema ao pré-candidato do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (RJ). Ele apresenta o combate ao crime organizado como uma das bandeiras desse campo político e convoca os espectadores a divulgarem o conteúdo para que as comunidades conheçam a verdade dos fatos.

A decisão de Mendonça

Na decisão, André Mendonça afirma que a liberdade de expressão é ampla no debate político, mas não protege a divulgação de imputações factuais graves sem base mínima de verificação, especialmente em contexto eleitoral.

Segundo o ministro, esse tipo de conteúdo pode comprometer a integridade da disputa e induzir o eleitor a erro.

"A utilização da expressão 'há grandes suspeitas' não afasta, neste exame preliminar, a plausibilidade da ilicitude. Ao contrário, a fórmula retórica empregada confere aparência de cautela à afirmação, mas preserva sua carga desinformativa", escreveu Mendonça na decisão.

O magistrado também destacou que críticas a partidos, governos e propostas de segurança pública continuam permitidas, mas não podem se confundir com a atribuição de fatos potencialmente ilícitos sem comprovação.

A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, Partido Verde (PV) e PCdoB. No pedido, o grupo alegou que o vídeo configura desinformação com potencial impacto no processo eleitoral.

No domingo, 21, o vídeo ainda estava disponível no Instagram de Sóstenes Cavalcante.

Até a conclusão do texto original, o deputado federal não havia se manifestado sobre a decisão.