Policiais militares e bombeiros reformados por invalidez poderão ter a remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que ocupavam. A medida está prevista em projeto que começa a tramitar no Senado.

O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos integrantes das Forças Armadas e que já é garantido em vários estados. Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cita como exemplo o Amapá, onde uma lei de 2014 já assegura a remuneração do grau hierárquico superior aos militares da ativa ou da reserva remunerada considerados definitivamente incapazes.

Na justificação do projeto, Randolfe afirma que a Lei 13.954, de 2019, garantiu a simetria entre as regras dos militares das Forças Armadas e as dos militares estaduais. No entanto, a mesma norma assegura aos PMs e bombeiros reformados por invalidez apenas a remuneração da patente que possuírem no momento da transferência para a inatividade. A proposta busca corrigir esse conflito.

“É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem”, concluiu.