Representantes de movimentos populares por moradia defenderam, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional, o PL 20/20.

A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia dificulta, atualmente, o financiamento de residências nesse modelo.

Segundo ela, o programa Minha Casa, Minha Vida já permite o financiamento para que associações ou cooperativas construam seus próprios empreendimentos. No entanto, apenas 7% das 3 milhões de novas moradias previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

Projeto de lei

A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

De acordo com os participantes da audiência, a medida busca facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas delas não conseguem financiamento. Eles também destacaram que o modelo contribui para manter a organização coletiva dos moradores.

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O coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, defendeu a necessidade de financiamento integral por parte do governo federal. Segundo ele, a legislação atual exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação, o que inviabiliza a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos

Durante a audiência, Padre João questionou os participantes sobre a possibilidade de incluir na proposta a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde existem ocupações e conflito fundiário.

“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na avaliação dos representantes de movimentos sociais por moradia, a inclusão de financiamento para a compra desses terrenos é viável. Uma alternativa, segundo Benedito Barbosa, seria prever que, nesses casos, a posse da propriedade fique com a associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, afirmou que, atualmente, 6 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil, enquanto 26 milhões vivem em habitações inadequadas.