A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). A proposta tem como objetivo informar a sociedade, estimular o diagnóstico e garantir a inclusão social de pessoas com essa condição.

Os transtornos da linguagem são condições que afetam a capacidade de uma pessoa compreender, processar ou expressar a linguagem, seja falada, escrita ou gestual.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 6119/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A nova versão atualiza a nomenclatura do transtorno para adequá-la ao consenso científico internacional.

A relatora também modificou a denominação de “Política” para “Estratégia”, com a finalidade de integrar ações nas áreas de saúde e educação sem exigir a criação de novas estruturas administrativas permanentes.

Entre as metas previstas estão a realização de campanhas educativas em escolas e serviços de saúde, a capacitação de profissionais e o incentivo a pesquisas acadêmicas sobre o tema.

O projeto define ainda na terceira sexta-feira de outubro como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem.

Ações integradas

Ana Pimentel afirmou que os transtornos de linguagem comprometem a expressão e a compreensão, com reflexos no desempenho escolar e na qualidade de vida. “A iniciativa afirma o compromisso com medidas para ampliar o conhecimento da população e fortalecer ações integradas de saúde e educação”, disse.

O financiamento das ações ficará condicionado à disponibilidade de recursos dos estados e municípios e à celebração de acordos entre os entes federativos.

Próximas etapas

A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Antes de a lei entrar em vigor, está previsto um prazo de 180 dias para que os órgãos competentes se preparem para implementar as medidas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei