O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu, nesta quarta-feira (17), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50.

Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar manifestou apoio à mobilização de entidades de defesa do consumidor contra a taxação.

Ouça a íntegra da entrevista de Jadyel Alencar à Rádio Câmara

Recentemente, o governo extinguiu a cobrança por meio de medida provisória (MP 1357/26). Embora tenha vigência imediata, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ser incorporado à legislação.

Polêmica

Para Jadyel Alencar, a cobrança atingia famílias de baixa renda, sem comprovação de que a taxa contribuía para fortalecer a indústria nacional.

Empresários acionaram o Supremo Tribunal Federal contra o fim da taxa. Eles alegam concorrência desleal e suposta vantagem dos produtos importados em relação aos nacionais.

O deputado rebateu os argumentos dos empresários. “Não é justo vender a ideia de proteção de economia nacional quando, na prática, quem paga a conta é a família que está tentando economizar.”

Projeto parecido

A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa o Projeto de Lei 3261/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que também acaba com a taxa.

Alencar é relator da proposta e recomenda a aprovação do texto, com mudanças.

Segundo o deputado, os dois caminhos legislativos são válidos, desde que levem à retirada da taxa sobre remessas internacionais de até US$ 50 feitas pelo consumidor individual.