As empresas Rumble e Trump Media, que movem ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos, solicitaram que o magistrado seja julgado à revelia no processo.

O pedido foi apresentado em petição enviada à Justiça da Flórida nesta quinta-feira, 18. As empresas afirmam que Moraes foi notificado sobre a ação e não se manifestou dentro do prazo estabelecido.

A manifestação das autoras ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir que o Brasil seja incluído como parte no processo. A AGU sustenta que a queixa contra Moraes representa uma “tentativa de ofensa à soberania” brasileira e, por isso, solicitou a extinção da ação.

“A inação do réu é injustificada. (...) O processo deve prosseguir normalmente. O réu foi citado por meio de um método especificamente autorizado por este tribunal”, disseram as autoras. Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o gabinete de Moraes não se manifestou.

De agosto de 2025 a março deste ano, a citação de Moraes por meio de uma carta rogatória ficou retida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao fim do julgamento, a Corte rejeitou o pedido de citação.

No mês passado, a Justiça dos Estados Unidos destravou o andamento do processo ao autorizar que o ministro brasileiro fosse citado por um e-mail institucional do STF.

Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja responsabilizado por emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”. As empresas solicitam à juíza responsável pelo caso que reconheça como inexequíveis em território americano as ordens de Moraes para remoção de conteúdos e contas, com base na proteção da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à expressão em termos mais flexíveis que os previstos na legislação brasileira.

A Rumble é uma plataforma de vídeos com funcionamento semelhante ao YouTube. A rede surgiu com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento” e passou a reunir produtores de conteúdo restritos em outras redes, como os comentaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark. A plataforma descumpriu determinações da Justiça brasileira e não indicou representante legal no País. Por esses motivos, foi proibida de atuar em território nacional.

Ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media administra a rede Truth Social. Assim como a Rumble, a Truth propõe diretrizes mais brandas de moderação de conteúdo e passou a abrigar extremistas. Desde janeiro de 2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos, Trump tem usado a plataforma para fazer anúncios oficiais da gestão.