A Lei Complementar 231/26 incluiu cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo entre os beneficiários de três fundos de desenvolvimento.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

As cooperativas passam a ter acesso a fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas. São eles:

• Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
• Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
• Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Recursos produtivos

A nova lei teve origem no PLP 262/19, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024 e, na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, considerado importante gerador de emprego e renda.