O Projeto de Lei 394/26, de autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), prevê a oferta gratuita do exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de cinco anos. A realização do procedimento será opcional, a critério do responsável legal.

A oferta deverá seguir as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. O exame poderá ser feito em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em serviços especializados da rede pública e em ações de saúde escolar.

Caberá ao SUS:
- estimular a realização dos exames nessa faixa etária;
- promover campanhas sobre a importância da detecção precoce de alterações auditivas;
- assegurar o encaminhamento para avaliação complementar, acompanhamento clínico e reabilitação;
- capacitar profissionais de saúde para identificar precocemente sinais de alterações auditivas.

Para o autor da proposta, a audiometria aos cinco anos funciona como estratégia complementar para o ingresso da criança no ensino formal, considerando a importância da audição para a socialização e o desenvolvimento escolar.

“Alterações auditivas não identificadas precocemente podem gerar prejuízos significativos e duradouros, com impacto direto na trajetória educacional e no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança”, afirma o deputado.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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