Deputados e senadores votam vetos presidenciais em sessão conjunta nesta quinta
Reunião está prevista para as 10h no plenário da Câmara e tem 70 itens na pauta, incluindo créditos ao Orçamento de 2026
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, uma sessão conjunta para análise de pesquisas de vetos presidenciais que aguardaram a votação. Também na pauta projetos de lei nos quais o Executivo solicita autorização do Congresso para destinar créditos adicionais a órgãos públicos no Orçamento de 2026.
A reunião será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. No total, 70 itens estão previstos para deliberação.
Vetos em análise
Entre os dispositivos vetados que serão apreciados está a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas, previsto no VET 2/2026 .
Também constam da pauta pontos específicos da regulamentação da reforma tributária, no VET 7/2025 , e a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da recuperação ambiental, no VET 36/2025 .
Os parlamentares ainda devem analisar restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica, no VET 42/2025 , e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público, no VET 51/2025 .
Outros vetos em pauta tratam da inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal, no VET 9/2023 ; da subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas, no VET 14/2023 ; do incentivo fiscal para o desenvolvimento de jogos brasileiros independentes, no VET 10/2024 ; e dos critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior, no VET 17/2024 .
A pauta inclui ainda vetos a projetos sobre cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros .
Projetos de crédito
Entre os projetos previstos para a mesma sessão está o PLN 1/2026 , que consolida a reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Também estão pautados o PLN 3/2026 , que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; o PLN 6/2026 , com crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios; e o PLN 7/2026 , que trata da Copa do Mundo Feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.