Especialistas defenderam a criação de regras claras e de segurança jurídica para a doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica no Brasil. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (16).

A discussão teve como foco o Projeto de Lei 4272/16, que regulamenta a doação voluntária de corpos e o uso de cadáveres não reclamados. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Um dos autores do requerimento para a audiência, o deputado Osmar Terra (PL-RS) afirmou que ouvir especialistas é importante para aperfeiçoar a legislação.

“A questão é complexa e envolve aspectos éticos, jurídicos e policiais”, disse o parlamentar.

Terra também chamou atenção para o crescimento dos cursos de medicina no País.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que também solicitou o debate, informou que o deputado Diego Garcia (União-PR) deverá relatar a proposta no Plenário. Segundo ela, a audiência buscou ouvir a sociedade e aprimorar o texto.

“Não podemos criar soluções mágicas que não vão funcionar”, afirmou.

Escassez de corpos para ensino e pesquisa

O ensino prático de anatomia e cirurgia depende do uso de corpos humanos, mas especialistas apontam escassez desse material nas instituições brasileiras.

O Brasil possui 494 escolas médicas em funcionamento. Desse total, apenas cerca de 40 contam com programas de doação voluntária de corpos.

Os dados foram apresentados por Andréa Oxley da Rocha, coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

De acordo com ela, a doação voluntária busca suprir a redução de cadáveres não reclamados disponíveis para atividades acadêmicas. Mesmo assim, o número de doadores ainda não atende à demanda das instituições.

Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do Programa de Doação de Corpos “Vida após a Vida”, da Universidade Federal de Minas Gerais, explicou que os corpos doados possibilitam treinamentos cirúrgicos avançados.

“Os corpos passam por procedimentos robóticos. Isso é um ganho fantástico para a medicina”, afirmou.

Prevenção ao comércio de corpos

Durante a audiência, os participantes também sugeriram ajustes ao projeto.

Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), alertou para o risco de mercantilização.

Segundo ele, o texto permite que corpos não reclamados sejam destinados a instituições privadas, inclusive algumas com fins lucrativos.

“No momento em que o capital entrar, podem ter certeza de que a dignidade humana sai pela outra porta”, afirmou.

Expedito defendeu que o acesso aos corpos seja restrito a instituições de ensino com cursos da área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Segurança jurídica e fiscalização

Os especialistas também apontaram falta de segurança jurídica para pesquisadores e universidades.

Segundo os participantes, a ausência de regras mais detalhadas gera insegurança para instituições que utilizam corpos em atividades de ensino e pesquisa.

Perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rodrigo Avelar apresentou a experiência do DF. Segundo ele, uma portaria regulamentou a doação de corpos e criou uma fila única para distribuição entre as instituições habilitadas.

Avelar defendeu que a futura legislação nacional siga princípios semelhantes de transparência e controle.

Para o promotor, o projeto ainda apresenta lacunas.

“A legislação precisa contemplar tanto a doação voluntária quanto os corpos não identificados”, avaliou.