O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica.

A proposta não define em que ano os novos conteúdos serão estudados nem qual será o perfil dos docentes responsáveis pela disciplina.

O PL altera o Artigo 26, Parágrafo Nono, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A lei de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam abranger estudos sobre a realidade social e política do Brasil.

A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.

A matéria foi aprovada em votação simbólica, em turno único, durante sessão plenária semipresencial. O projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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