TCESP aprova contas de 2025 do governo Tarcísio com ressalvas
Parecer cita renúncias fiscais, gestão previdenciária e fiscalização de contratos e serviços concedidos
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A aprovação ocorreu com ressalvas relacionadas às demonstrações contábeis, à gestão previdenciária dos servidores estaduais e ao alto volume de renúncias de receita.
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O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli e acompanhado pelo colegiado. Durante a leitura, o relator criticou o fato de a Secretaria da Fazenda manter dados sigilosos sobre as renúncias fiscais.
Bertaiolli também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou maior controle do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada e sobre hospitais geridos por organizações sociais.
“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, escreveu o relator, em seu parecer.
Os relatórios de 2023 e de 2024, também referentes às contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovados com ressalvas. Na ocasião, o colegiado manifestou preocupação em relação às renúncias de receitas e à gestão da previdência.