A proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central (BC) terá a data de votação em Plenário definida até sexta-feira (19). A informação foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão desta quarta-feira (17).

A PEC 65/2023 foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também protege o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo BC, ao inserir o mecanismo na Constituição.

A manifestação de Davi ocorreu após apelo de um grupo de senadores. Eles afirmaram que, durante a votação na CCJ, governo e oposição haviam acertado um prazo para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, analisasse pontos da proposta, mas a resposta do governo não foi apresentada.

Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu que o presidente do Senado coloque a matéria em votação.

— O governo pediu o prazo de uma semana para sugerir ajustes no dispositivo que trata da relação entre Banco Central e Tesouro Nacional, a pedido do Ministério da Fazenda, antes de votarmos a proposta aqui no Plenário. Atendemos mais este pedido, aguardamos uma semana, e o prazo se esgota hoje. O governo teve o tempo que pediu, recebeu o texto para propor mais alterações, mas não deu nenhuma resposta até agora — disse Vanderlan.

Outros senadores, como Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS), também defenderam o início da análise da PEC pelo Plenário.

— É um projeto importantíssimo, porque o Banco Central já tem autonomia, mas, sem autonomia financeira, ele não consegue trabalhar. Esse assunto já passou da hora. Já amadureceu. Podemos ter um problema muito sério — afirmou Tereza Cristina.

Davi Alcolumbre reconheceu que a proposta já vem sendo debatida há bastante tempo e que está madura para votação. O presidente do Senado, no entanto, disse que ainda ouvirá o governo até sexta-feira antes de definir a data da deliberação em Plenário.

— A decisão da Presidência é de o mais rápido possível trazer esta matéria para a deliberação do Plenário, mas eu vou ouvir todos os atores envolvidos — declarou.

Na última quarta-feira (10), durante reunião da CCJ, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), havia solicitado prazo de uma a duas semanas para que o Ministério da Fazenda avaliasse o projeto, especialmente em relação a eventuais custos da medida.

— A única coisa que eu estou pedindo, para atender ao meu ministro da Fazenda, é uma semana, quinze dias para tentar fazer algum ajuste. Não é para voltar para cá. Por mim, é para votar no Plenário — disse o senador na ocasião.