O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, o texto do acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O projeto de decreto legislativo que autoriza o tratado (PDL 570/2026) será encaminhado à promulgação.

O acordo prevê a liberalização tarifária dos setores industrial e agrícola, considerando as características específicas de cada mercado.

O relator do texto foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE). Segundo ele, mais de 97% das exportações entre os dois blocos deverão contar com condições preferenciais de acesso, com redução ou eliminação de tarifas e mecanismos para facilitar o comércio.

O relator também destacou a manutenção de instrumentos considerados importantes para o Brasil, entre eles salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de apoio a micro e pequenas empresas, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Antes da votação em Plenário, o acordo havia sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu em regime de urgência, após requerimento apresentado por líderes partidários.

Setores beneficiados

Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo está dividido em 16 capítulos e trata de comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos e propriedade intelectual. O texto também aborda compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.

No comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para cerca de 97% das transações do Brasil com a EFTA, além de redução gradual de taxas para 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos por meio de quotas tarifárias.

Pelo lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.

O Brasil também poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para itens como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros produtos.

Barreiras sanitárias

O acordo estabelece o sistema de listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio da estrutura de inspeção sanitária brasileira.

O texto também prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos.

Entre os países da EFTA, a Noruega já concluiu a tramitação parlamentar necessária para ratificar o acordo. O tratado prevê um mecanismo de entrada em vigor bilateral, permitindo que os países que concluírem seus procedimentos internos iniciem a aplicação sem aguardar a ratificação simultânea de todos os integrantes dos dois blocos.

A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países do grupo têm população de 15 milhões de pessoas e PIB de U$ 1,4 trilhão, figurando entre os maiores PIBs per capita do mundo.

Inserção internacional

Durante a leitura do relatório, Nelsinho Trad afirmou que o acordo tem posição relevante na estratégia de inserção internacional do Mercosul e na política comercial brasileira.

— Mais do que abrir um novo mercado, o instrumento consolida a aproximação do Mercosul com economias desenvolvidas de alta renda, situadas entre as de maior PIB per capita do mundo, e o faz logo na esteira do entendimento alcançado com a União Europeia — afirmou.

O senador também ressaltou que, além da supressão de tarifas, o texto avança em temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, concorrência, barreiras técnicas, medidas sanitárias e desenvolvimento sustentável, com atenção à transparência regulatória e à facilitação do comércio.

— Essa amplitude revela o propósito de atacar não só os custos tarifários, mas também os entraves regulatórios que, na prática, mais oneram o exportador, em favor de um ambiente de negócios mais estável e previsível.

Nelsinho Trad agradeceu o empenho dos embaixadores da Suíça e da Noruega para o avanço do acordo. Ele também citou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a equipe de assessores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.