O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura, firmado em 2023 no Rio de Janeiro. O PDL 571/2026, que confirma o acordo, será promulgado e deverá entrar em vigor após a confirmação de todos os países-membros.

A proposta já havia passado pela Câmara no dia 9 de junho e entrou na pauta do Senado após pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), além da aprovação de requerimento de urgência pelos senadores.

Conforme o acordo, Singapura dará isenção tarifária imediata e integral a todos os produtos exportados pelo Mercosul. Em contrapartida, o bloco comercial assumiu o compromisso de retirar, de forma progressiva e em até 15 anos, as tarifas aplicadas a 95,8% dos produtos do país asiático, o equivalente a 90,8% do valor total atualmente importado.

Produtos nacionais do Mercosul considerados sensíveis ficarão fora desse compromisso. Entre eles estão máquinas, aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.

Para Nelsinho Trad (PSD-MS), o acordo tem importância estratégica para a política comercial brasileira e para a inserção internacional do bloco. Em pronunciamento no Plenário, o relator destacou que este é o primeiro acordo do tipo firmado pelo Mercosul com um país do Sudeste Asiático, região que reúne algumas das economias mais dinâmicas do mundo.

— Nesse contexto, o instrumento contribui para a diversificação das relações econômicas externas e amplia as oportunidades de integração com mercados de elevada competitividade e inovação — avaliou o relator.

Benefícios

Entre os setores que podem ser mais beneficiados nas exportações está o agronegócio. O texto também prevê compromissos para ampliar o acesso ao mercado de serviços e facilitar investimentos. O capítulo sobre comércio eletrônico é o primeiro negociado pelos países do Mercosul com um parceiro de fora da região.

O relator afirmou ainda que avaliações técnicas elaboradas pelo Poder Executivo apontam perspectivas favoráveis para a economia brasileira, com efeitos positivos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), investimentos, exportações e a corrente de comércio no longo prazo.

— Considerados os ganhos econômicos projetados, a ampliação do acesso a mercados, o fortalecimento da segurança jurídica e a relevância geoeconômica de Singapura como plataforma de conexão com a Ásia, conclui-se que a aprovação do acordo se revela compatível com os interesses nacionais e com os objetivos de fortalecimento da integração econômica internacional do Brasil e do Mercosul — afirmou.

Nelsinho Trad e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltaram o papel da senadora Tereza Cristina (PP-MS) nas negociações recentes de acordos comerciais envolvendo o Brasil.