A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o título de Cidade Amiga do Idoso, destinado a municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas voltadas ao tratamento digno e ao envelhecimento ativo da população idosa. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.

Na sessão do Plenário desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram emendas do Senado ao Projeto de Lei 2119/19, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

De acordo com o texto aprovado, para concorrer ao título, o município deverá comprovar a existência de programas ou políticas públicas que incentivem a inserção social, cultural e política das pessoas idosas.

Para fazer jus ao reconhecimento, a cidade deverá ter seus esforços comprovados em áreas como transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, prédios públicos e espaços abertos, comunicação e informação, apoio comunitário e serviços de saúde ou segurança das pessoas idosas.

Conselho

O título Cidade Amiga do Idoso será concedido por um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades representativas da população idosa.

Caso não haja norma específica definindo o prazo de uso do título, a validade será de três anos. Nesse período, os compromissos assumidos e sua efetiva implantação deverão ser revalidados.

Se ficar comprovado que o município deixou de cumprir os compromissos firmados junto ao conselho, o título será cancelado.

Reconhecimento e proteção

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, afirmou que o projeto tem como objetivo proteger, reconhecer, apoiar e acolher as pessoas idosas. "Eles são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada estado do país nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos", declarou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), uma sociedade que maltrata seus idosos e desrespeita suas crianças está fadada ao fracasso como civilização. "Vamos trabalhar por cidades habitáveis para o bem viver, mais justas e mais saudáveis", disse.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também defendeu a importância de estimular cidades que reconheçam a necessidade de favorecer a vida das pessoas idosas.

Vigência

Por meio de emenda dos senadores, a vigência da lei foi definida para a data de sua publicação. Também foi retirado do texto o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamentasse a nova legislação.

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