Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania podem passar a integrar a nota curricular obrigatória da educação básica. A inclusão dos temas está prevista no projeto de lei aprovado nesta terça-feira (17) no Plenário. O texto segue agora para sanção.

O PL 4.088/2023, de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado sem alterações, conforme recomendação do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplam, obrigatoriamente, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil.

A proposta inclui, nessa área de estudo, a política de educação e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. Para o relator, a mudança contribui para que o tema seja trabalhado em todas as escolas, reforçando o que já está previsto de forma mais ampla na LDB.

Discussão

Durante discussão no Plenário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou voto contrário ao projeto. Segundo ele, há subjetividade na disciplina, o que gera preocupação, especialmente em um período de polarização política.

— Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade em nossas crianças e adolescentes; por isso esse projeto não conta com meu voto — alertou.

O senador Giordano (Podemos-SP) defendeu que o ensino de educação política e direitos da cidadania é fundamental para que os cidadãos compreendam o papel das instituições.

— Eu acho que com essa nova lei ficar mais amplo o aprendizado ao nosso jovem, desde pequeno, para que quando ficar mais velho possa usar esse aprendizado na sua vida cotidiana e votar com mais consciência — disse.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou favoravelmente à proposta e informou ter apresentado outro projeto de lei para tornar a educação financeira disciplina obrigatória nas escolas.