Uma pesquisa nacional realizada em maio pela Proteste aponta que 56% dos entrevistados afirmam que votariam em um candidato que defendesse o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O percentual de consumidores que relaciona a escolha do candidato ao tema, seja para cargos do Executivo ou do Legislativo, chega a 63% no Sudeste e a 57% no Sul. Entre consumidores das classes C e D, o índice é de 57%.

O assunto voltou ao debate após o Executivo editar, em 12 de maio, uma medida provisória para encerrar a alíquota de 20% do imposto de importação cobrado sobre remessas postais internacionais de até US$ 50, valor equivalente a pouco mais de R$ 250.

A MP está em vigor desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro para ser convertida definitivamente em lei, um mês antes das eleições. Se isso não ocorrer, o texto perderá validade e a cobrança será restabelecida.

Obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o levantamento da Proteste, associação brasileira de defesa do consumidor integrante do Grupo Euroconsumers, teve como objetivo avaliar o impacto da “taxa das blusinhas”.

Segundo o estudo, 92% dos consumidores consideram correta a decisão de encerrar definitivamente a taxação. O percentual sobe para 97% no Sudeste e para 94% no Nordeste. Para 88% dos entrevistados, o Congresso deveria tratar o tema como prioridade.

A pesquisa foi realizada entre 12 e 21 de maio de 2026, durante a divulgação do fim da taxação pelo governo, com 1.300 consumidores com renda familiar mensal superior a R$ 1.600. As entrevistas foram presenciais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e Manaus, locais com maior número de consumidores de plataformas online.

“A cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pelo comércio eletrônico transfronteiriço é uma das maiores injustiças tributárias do Brasil, desrespeitando todos os princípios de tributação e penalizando os consumidores mais pobres”, afirmou o diretor-executivo da Proteste, Henrique Lian. Ele defendeu que o consumidor esteja no centro do debate.

“Reafirmamos que não é a pessoa física que realiza pequenas compras no varejo que deve arcar com a proteção de setores que são grandes importadores no atacado. Isso não é igualdade tributária, mas sim injustiça tributária”, completou.

O levantamento também avaliou a percepção dos entrevistados sobre a cobrança. Ao todo, 75% não consideram justa a incidência de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Entre consumidores das classes C e D, o índice chega a 79%. No Nordeste, 80% afirmam que a tributação não é justa.

A sensação de desequilíbrio também aparece na comparação com as regras aplicadas a viajantes internacionais. Para 68% dos entrevistados, é desproporcional que pessoas que viajam ao exterior possam entrar no País com até US$ 1.000 em produtos sem pagamento de imposto, enquanto compras online internacionais de até US$ 50 seguem sujeitas à taxação.

Consumo da população

Em julho de 2023, a Receita Federal lançou o programa Remessa Conforme, um plano de conformidade com o objetivo oficial de regularizar transações internacionais entre pessoas físicas e pessoas jurídicas em troca da isenção para compras de pequeno valor, de até US$ 50. O programa recebeu adesão das principais varejistas, como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon, e foi considerado um sucesso pelo Fisco.

No primeiro semestre de 2024, deputados e senadores, pressionados pelo varejo nacional, que acusava a importação isenta de causar prejuízos internos, incluíram o imposto de importação de 20% sobre essas compras no projeto de lei que regulamentava o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, de autoria do Poder Executivo. A inclusão ocorreu após articulação do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ministros da área econômica.

Embora a cobrança tenha impactado o poder de compra dos brasileiros, especialmente das classes C e D, a pesquisa mostra que as compras internacionais já fazem parte da rotina de consumo. Ao todo, 82% dos entrevistados disseram ter comprado em sites internacionais nos últimos três meses, antes da revogação. O índice é maior no Norte, com 85%, e no Nordeste, com 84%, regiões em que esse tipo de consumo aparece com forte presença entre os entrevistados.

Depois da criação da “taxa das blusinhas”, 45% dos entrevistados afirmaram que passaram a comprar menos em plataformas internacionais. Outros 38% disseram que continuaram comprando da mesma forma, enquanto 9% relataram que pararam de comprar nesses sites.

Em 2024, a arrecadação com a alíquota de 20% do imposto de importação foi de R$ 2,89 bilhões. Em 2025, o valor subiu para R$ 4,72 bilhões. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram arrecadados cerca de R$ 1,86 bilhão com a medida. Por se tratar de um imposto de caráter regulatório, a isenção não exige medidas de compensação.