O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirmou que o Estado precisa se modernizar para acompanhar uma mudança consolidada nas últimas três décadas: a ampliação da terceirização de serviços públicos e a transformação da máquina estatal em fiscalizadora dessas atividades.

Segundo Bertaiolli, o problema é que o Estado não se estruturou de forma adequada para exercer essa função. "Temos uma necessidade de modernização em todas as áreas do Estado para sermos capazes de fiscalizar e regular adequadamente a terceirização desses serviços, seja para a iniciativa privada ou para as organizações sociais", disse ele ao Estadão.

O conselheiro é relator das contas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) referentes ao ano de 2025. O julgamento começou às 10h desta quarta-feira, 17. Em seu voto, Bertaiolli foi além dos aspectos contábeis e orçamentários e apresentou uma avaliação sobre a estrutura do Estado.

Ele identifica como ponto de virada a década de 1990, com a criação do Programa Estadual de Desestatização, em 1996, e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995.

Um dos exemplos citados é a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Dados de janeiro indicam que 45,5% da malha rodoviária paulista estava concedida à iniciativa privada. De acordo com o TCE, os contratos somam R$ 148 bilhões.

Para o conselheiro, a Artesp enfrenta defasagem no quadro de servidores e depende de forma excessiva de empresas privadas terceirizadas para emitir pareceres técnicos que embasam decisões da diretoria sobre as concessões, incluindo pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Bertaiolli também avalia que a Secretaria de Saúde ainda não está plenamente adaptada para gerir e fiscalizar o volume bilionário de contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo ele, o modelo iniciado em 1998 passou a predominar no setor. Dos 102 hospitais estaduais, 62 são administrados por OSS, enquanto o Estado gere diretamente 29. No ano passado, os repasses ao terceiro setor na Saúde chegaram a R$ 19 bilhões, valor equivalente a 52% do orçamento total da secretaria.

O conselheiro ressalta que o diagnóstico apresentado se refere ao Estado como um todo, e não especificamente à gestão Tarcísio. Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, deputado estadual e deputado federal, Bertaiolli foi indicado ao TCE pelo governador em 2023, com apoio do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.