A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que prevê a oferta de vagas de aprendizes para adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional e para jovens egressos desse regime.

O PL 3.093/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (PL-AC). O texto foi lido durante a reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a oferta de vagas de aprendizagem profissional a adolescentes em acolhimento familiar ou institucional. O projeto tramita em conjunto com o PL 4.164/2021, do ex-senador Rodrigo Cunha, que propõe mudanças na lei do Projovem para incluir jovens egressos de programas de acolhimento no Projovem Urbano e no Projovem Trabalhador.

Marcio Bittar avaliou que a dispensa de requisitos do Projovem para jovens egressos de acolhimento poderia descaracterizar a finalidade do programa e criar tratamento diferenciado em relação a outros jovens em situação de vulnerabilidade social. Por esse motivo, o relator votou pela prejudicialidade do PL 4.164/2021.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2022 havia 34 mil crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. Segundo Jorge Kajuru, muitos desses adolescentes não serão adotados nem retornarão ao convívio familiar, “o que torna necessária a criação de mecanismos para garantir qualificação e inserção deles no mercado de trabalho”.

O substitutivo torna obrigatória a oferta de vagas de aprendizagem para esse público e também inclui os egressos do regime de acolhimento familiar ou institucional. As condições deverão ser definidas em instrumentos de cooperação entre os estabelecimentos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para Bittar, a medida contribuirá para garantir formação educacional, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho a um público em situação de vulnerabilidade.