Desde o lançamento, em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida construiu cerca de 8 mil unidades habitacionais, de acordo com o Ministério das Cidades. Apesar disso, quase 5,7 milhões de famílias ainda não têm casa ou vivem em condições precárias.

Dois projetos de lei em análise conjunta na Câmara dos Deputados — PL 20/20 e PL 4216/21, apensado — buscam contribuir para reduzir esse déficit por meio da construção de moradias por autogestão e do estímulo às cooperativas habitacionais.

Mais qualidade

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou audiência pública para discutir as propostas. Relator da matéria, o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que, quando uma entidade social assume a construção das moradias por autogestão, é possível oferecer unidades mais acessíveis e de maior qualidade.

"O governo já entende o diferencial que é a autogestão. Nós estamos dando legalidade, segurança jurídica, para algo que já existe. E [estamos] aprimorando com recursos que às vezes podem ir além da própria construção da moradia, mas com outros equipamentos essenciais àquele conjunto", resumiu Padre João.