Uma comissão mista aprovou a medida provisória (MP 1341/26) que reduz para seis meses o prazo para empresas que exportam produtos feitos com cacau estrangeiro utilizarem vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. Antes, o prazo podia chegar a dois anos.

O mecanismo, conhecido como drawback, busca evitar a cobrança repetida de impostos na cadeia produtiva e aumentar a competitividade das exportações. Ele suspende ou isenta de tributos insumos importados que serão usados na produção de bens destinados ao mercado externo.

Penalidades

Quem descumprir as novas regras poderá perder o direito de usar o benefício, ter de pagar os tributos suspensos ou isentos e receber multa.

Os detalhes das regras serão definidos pelo Poder Executivo em regulamento.

A MP 1341/26 já está em vigor e seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para se tornar lei definitiva e não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas até 9 de julho.

Mudanças

O texto aprovado corresponde à versão apresentada pelo relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele incorporou duas emendas do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Outras 15 sugestões apresentadas no colegiado foram rejeitadas.

Uma das emendas aprovadas estabelece sanções em caso de descumprimento de obrigações e prazos. A outra determina a divulgação trimestral do volume e do valor das exportações que comprovam a conclusão da importação sob drawback.

Transparência e proteção

Durante a reunião, Zequinha Marinho afirmou que as novas regras devem equilibrar a relação entre produtores e a indústria de chocolate. “É um momento interessante para a produção do cacau brasileiro e para a indústria também. Isso dá transparência, isso dá segurança”, disse o relator.

Segundo Zequinha Marinho, a falta de transparência sobre o volume de importações prejudica atualmente as vendas dos agricultores brasileiros no mercado interno. Ele também afirmou que o prazo de 24 meses está desalinhado com o ciclo de produção do cacau, que tem duas safras por ano.

O presidente da comissão mista, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu o fim do prazo longo para o drawback, que, segundo ele, gera especulação no mercado de cacau. “Esse tema é de fundamental importância”, afirmou.