O projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD) seguirá para análise do Plenário. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), junto com um pedido de urgência.

O Projeto de Lei (PL) 4.811/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece formalmente as atribuições dos cuidadores. Pelo texto, esses profissionais devem oferecer atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura da pessoa com deficiência.

A proposta também proíbe o exercício da profissão por menores de 18 anos. Além disso, permite que empregadores exijam certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a regulamentação deve facilitar a inserção da categoria nas políticas de saúde e de cuidados.

— A regulamentação do cuidador de PcD é fundamental para a inclusão desses profissionais na estruturação dos serviços de saúde. O cuidado transcende a mera dimensão assistencial, constituindo expressão concreta da dignidade humana.

Damares manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. Ela também relatou a proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015.