O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira, 16, que decisões de tribunais estrangeiros nem sempre seguem o princípio da reciprocidade divulgado pela Justiça brasileira. A fala ocorreu poucos dias após a última instância da Justiça da Itália rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Dino tratou do tema durante o julgamento que resultou nas denúncias do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ao comentar a relação do Supremo com cortes de outros países, o ministro disse que o STF mantém uma tradição de atuação “profundamente deferente em relação às jurisdições de outros países”, mas afirmou que “às vezes o mesmo não se verifica” em relação às decisões brasileiras.

"Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países. Pelo contrário, temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas, não são atendidas", declarou Dino.

O ministro também afirmou que a postura brasileira deve continuar. "Essa tradição brasileira está assentada e, não que depende de mim, e creio que da corte inteira, continuará independentemente do descumprimento de um princípio basilar das relações internacionais, qual seja o princípio da reciprocidade", disse, sem citar diretamente o caso de Carla Zambelli.

Na última sexta-feira, 12, a Justiça italiana negou a extradição do ex-deputado em processo no qual ela foi condenada pelo STF pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A Corte de Cassação da Itália apresentou suposta parcialidade de Moraes no julgamento de Zambelli para anular a sentença de extradição dela da Europa para o Brasil. A decisão afirma que o ministro atuou sob “dupla veste”, como julgado e como pessoa afetada pelo crime atribuído ao ex-deputado.

No julgamento de Eduardo Bolsonaro, Dino também disse que o Supremo brasileiro não adota postura “etnocêntrica” ou “prepotente” em relação aos sistemas judiciais de outros países. Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também criticou o que chama de "pressões externas" direcionadas à Corte.

Por decisão unânime da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crime de coação no curso do processo.

De acordo com o entendimento dos ministros, ele atuou nos Estados Unidos, onde mora, para iniciar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento das investigações sobre a trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A decisão também torna o ex-parlamentar inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa; decreta a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual ele está afastado; e a perda do mandato, embora ele já tenha sido cassado pela Câmara em dezembro de 2025.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, feita pela Defensoria Pública da União após ele não indicar advogado específico, ainda pode recorrer.

Segundo o Estadão, a negativa da Justiça italiana à extradição de Zambelli pode repercutir em outros processos transitórios e julgados por Moraes. Entre eles estão os casos de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo. A decisão pode servir de base para questionamentos de investigação no exterior e fortalecer argumentos de condenados na trama golpista.