A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) 31 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. As propostas tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem para promulgação pelo Senado.

A maior parte dos pedidos aprovados, 21 ao todo, envolve rádios comunitárias. Essas emissoras não têm fins lucrativos, possuem alcance restrito a determinada comunidade e são destinadas a integrar seus frequentadores e divulgar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação ocorre por solicitação, modalidade que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros sete projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nessa modalidade, a outorga é feita por permissão, exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os três projetos restantes referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM). Um deles, o PDL 413/2024, foi posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas na lei.

A reunião desta quarta-feira foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Emissoras de rádio outorgadas

Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021 — Caraguatatuba (SP). Relator: Astronauta Marcos Pontes. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021 — Limeira (SP). Relator: Astronauta Marcos Pontes. Modalidade: outorga. Tipo: autorização.

Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021 — Dores de Campos (MG). Relator: Beto Faro. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense – ASPIA, PDL 1.093/2021 — Ibiá (MG). Relator: Beto Faro. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022 — Lençóis Paulista (SP). Relator: Chico Rodrigues. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023 — Codajás (AM). Relator: Chico Rodrigues. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021 — Bocaina (PI). Relatora: Daniella Ribeiro. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023 — Nhamundá (AM). Relator: Dr. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023 — Zé Doca (MA). Relatora: Dra. Eudócia. Modalidade: outorga. Tipo: autorização.

Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021 — Iaçu (BA). Relator: Efraim Filho. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR, PDL 115/2024 — Natal (RN). Relator: Efraim Filho. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022 — Marapoama (SP). Relator: Esperidião Amin. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023 — União da Vitória (PR). Relator: Flávio Arns. Modalidade: renovação. Tipo: permissão.

Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023 — Coronel Vivida (PR). Relator: Flávio Arns. Modalidade: renovação. Tipo: concessão.

Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024 — Rio Azul (PR). Relator: Flávio Arns. Modalidade: renovação. Tipo: permissão.

Fundação Antonio Bárbara, PDL 453/2024 — Cianorte (PR). Relator: Flávio Arns. Modalidade: renovação. Tipo: permissão.

Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024 — Rolândia (PR). Relator: Flávio Arns. Modalidade: renovação. Tipo: permissão.

Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024 — Guaporé (RS). Relator: Hamilton Mourão. Modalidade: renovação. Tipo: concessão.

Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024 — Rio Grande (RS). Relator: Hamilton Mourão. Modalidade: renovação. Tipo: permissão.

Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024 — Porto Alegre (RS). Relator: Hamilton Mourão. Modalidade: renovação. Tipo: concessão.

Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024 — Porto Alegre (RS). Relator: Hamilton Mourão. Modalidade: renovação. Tipo: permissão.

Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023 — Peixoto de Azevedo (MT). Relator: Izalci Lucas. Modalidade: outorga. Tipo: autorização.

Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023 — Tapurah (MT). Relator: Izalci Lucas. Modalidade: outorga. Tipo: autorização.

Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025 — Itabaiana (SE). Relator: Laércio Oliveira. Modalidade: renovação. Tipo: permissão.

Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021 — Herval (RS). Relator: Paulo Paim. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024 — Serrinha (BA). Relator: Rogério Carvalho. Modalidade: outorga. Tipo: autorização.

Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP, PDL 684/2024 — Presidente Tancredo Neves (BA). Relator: Sérgio Petecão. Modalidade: outorga. Tipo: autorização.

Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019 — Petrolina (PE). Relatora: Teresa Leitão. Modalidade: outorga. Tipo: autorização.

Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021 — Escada (PE). Relatora: Teresa Leitão. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021 — Santa Luzia do Paruá (MA). Relator: Weverton. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.

Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021 — Cururupu (MA). Relator: Weverton. Modalidade: renovação. Tipo: autorização.