Congresso analisa crédito de R$ 45,4 mil para instituições federais de ensino
Proposta prevê recursos para a Universidade Federal da Paraíba e para os institutos federais do Pará e de Goiás
O Congresso Nacional analisa o PLN 16/26, projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 45,4 mil para o Ministério da Educação. O crédito especial corresponde à inclusão de uma nova programação na peça orçamentária.
As programações serão destinadas à Universidade Federal da Paraíba, ao Instituto Federal do Pará e ao Instituto Federal de Goiás. De acordo com o Executivo, as instituições precisam dos recursos para cumprir legislações especiais e decisões judiciais.
Para atender à despesa, serão anuladas dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional.