O radialista Ricardinho Santa Rita fez uma dura crítica ao ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC, durante participação na programação da Rádio Jovem Pan News Maceió nesta terça-feira (16).

Ao comentar uma decisão judicial que determinou a retirada de publicações e o recolhimento de exemplares da Folha de Alagoas, Ricardinho afirmou que Alagoas passou a ter o político que, em sua avaliação, mais tenta censurar jornalistas no Brasil.

“Alagoas tem o político que mais tenta censurar jornalistas no Brasil”, declarou.

A manifestação ocorreu após o radialista mencionar a reportagem publicada pela Folha de Alagoas sobre a ação popular ajuizada pelo senador Renan Calheiros contra JHC e outros envolvidos nas aplicações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió, o Iprev, em títulos do Banco Master.

Ricardinho ressaltou que a existência da ação popular é um fato público e verificável, independentemente das alegações que ainda serão analisadas pela Justiça.

“A Folha de Alagoas, que é um importante meio de comunicação aqui no Estado, na semana passada publicou que o senador Renan Calheiros ajuizou uma ação popular contra o JHC. E aí foi pauta. O fato existe, é verdadeiro. E essa pauta foi censurada”, afirmou.

A decisão mencionada pelo radialista foi concedida em uma representação apresentada pela Federação PSDB Cidadania, legenda à qual JHC está vinculado politicamente. A ordem judicial atingiu a divulgação da capa do jornal, determinou a retirada de publicações nas redes sociais e o recolhimento dos exemplares impressos.

Notícia tratava de ação que realmente existe

O ponto central da crítica de Ricardinho é que a Folha de Alagoas não teria inventado a existência do processo.

A ação popular foi efetivamente ajuizada por Renan Calheiros e questiona a aplicação de aproximadamente R$ 117 milhões pertencentes ao Iprev em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Entre os pedidos apresentados estão a anulação das operações, o bloqueio de bens e o eventual ressarcimento dos recursos previdenciários. A ação cita JHC, antigos dirigentes do instituto, representantes do Banco Master e outros envolvidos nas decisões relacionadas aos investimentos.

O ajuizamento da ação é, portanto, um fato processual. Isso não significa que as acusações formuladas por Renan já tenham sido comprovadas nem que os réus sejam culpados. O mérito ainda deverá ser analisado, com direito à defesa e ao contraditório.

Para Ricardinho, entretanto, a imprensa possui o direito de informar que o processo existe, apresentar os pedidos formulados e acompanhar sua tramitação.

Ao retirar de circulação uma publicação baseada na existência de uma ação judicial real, a decisão provocou críticas de jornalistas e de entidades preocupadas com os limites da intervenção judicial sobre conteúdos de interesse público.

Eduardo Braga liderou levantamento de 2022

Durante o comentário, Ricardinho recordou levantamentos nacionais sobre o uso de processos judiciais contra jornalistas.

Ele mencionou o senador Eduardo Braga, do Amazonas, apontado em estudo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, como o candidato com o maior número de representações eleitorais contra conteúdos jornalísticos na amostra referente às eleições de 2022.

“Na eleição passada, em 2022, o político brasileiro que mais censurou jornalistas, de acordo com a Abraji, foi Eduardo Braga, senador do Amazonas”, afirmou o radialista.

O estudo da Abraji analisou processos com pedidos de retirada de conteúdo durante as eleições daquele ano. Eduardo Braga concentrou 11,4% das ações avaliadas, à frente de Amazonino Mendes e Wilson Lima.

O Amazonas também apareceu como o estado com maior número de processos analisados, seguido por Alagoas e Goiás.

A própria Abraji fez uma ressalva metodológica: o relatório tratava de uma amostra específica, limitada aos processos eleitorais selecionados segundo os critérios do projeto, não constituindo um levantamento de todas as ações judiciais ajuizadas no Brasil.

Ainda assim, os dados expuseram a crescente utilização da Justiça Eleitoral para pedir a retirada de reportagens, comentários, entrevistas e publicações relacionadas às campanhas.

Júlia Zanatta e o assédio judicial

Ricardinho também citou a deputada federal Júlia Zanatta, de Santa Catarina, que passou a figurar entre os nomes com maior número de processos contra jornalistas.

“Depois ele perdeu o posto para a Júlia Zanatta, que é deputada federal de Santa Catarina, que ajuizou 32 ações na Justiça contra jornalistas”, declarou.

Dados mais recentes do Monitor de Assédio Judicial da Abraji apontam que Júlia Zanatta acumulou 33 processos classificados no levantamento, sendo 21 deles ajuizados entre 2024 e setembro de 2025.

A parlamentar passou a ocupar o primeiro lugar entre os autores de novas ações no período mais recente analisado. No levantamento histórico, porém, o empresário Luciano Hang ainda aparece na liderança geral, com 56 processos.

A Abraji define assédio judicial como a utilização desproporcional de medidas judiciais para intimidar jornalistas, comunicadores e críticos em razão da divulgação de informações de interesse público.

Nem toda ação movida contra um jornalista configura automaticamente censura ou assédio judicial. A classificação depende da análise do objeto, da proporcionalidade dos pedidos e da existência de possível tentativa de intimidação ou silenciamento.

Ricardinho atribui recorde a JHC

Depois de apresentar os exemplos nacionais, Ricardinho declarou que JHC teria superado os nomes anteriormente apontados nos levantamentos.

“Agora é um alagoano. O homem que mais tenta censurar a imprensa no Brasil bateu o recorde e está em primeiro lugar, não na pesquisa, mas na censura à liberdade de expressão e à livre imprensa, que é o ex-prefeito de Maceió, o JHC, pré-candidato”, afirmou.

A frase “não na pesquisa” é relevante. O próprio radialista reconheceu que sua afirmação não se baseia em uma classificação oficial da Abraji ou em outro ranking nacional já publicado.

Trata-se de uma avaliação política e jornalística feita por Ricardinho diante da quantidade de ações judiciais que vêm sendo atribuídas a JHC, à Federação PSDB Cidadania e a integrantes de seu grupo contra veículos de comunicação, jornalistas, radialistas, influenciadores e perfis de redes sociais.

Reportagem publicada pelo jornal Extra de Alagoas informou que ao menos 35 processos já teriam sido ajuizados contra profissionais ou empresas de comunicação para impedir ou restringir associações entre JHC e o caso Iprev-Banco Master.

A defesa de JHC sustenta, nesses processos, que as publicações ultrapassam os limites da informação e associam indevidamente o ex-prefeito a supostas irregularidades sem comprovação de participação pessoal nas decisões do instituto.

Do outro lado, jornalistas e veículos argumentam que as aplicações aconteceram durante sua administração e que a atuação do ex-prefeito como chefe do Poder Executivo constitui tema legítimo de fiscalização e interesse público.

Empresário de comunicação processando a imprensa

Ricardinho também destacou a relação da família de JHC com empresas do setor de comunicação.

“Pasmem que o JHC, além de político, é empresário. Na verdade, para custear o estilo de vida dele, tem que ser empresário. E ele é empresário de comunicação”, afirmou.

A menção do radialista se refere à ligação da família Caldas com o Grupo Farol de Comunicação, comandado pelo ex-deputado João Caldas, pai de JHC. O grupo possui emissoras de rádio e televisão em Alagoas.

Para Ricardinho, essa ligação torna ainda mais contraditória a utilização frequente do Poder Judiciário contra outros profissionais e veículos do setor.

A afirmação sobre o estilo de vida de JHC, entretanto, integra o comentário crítico e opinativo do radialista. Não foi apresentada, durante o trecho divulgado, documentação destinada a comprovar essa parte da declaração.

“Infelizmente, é um alagoano”

Ao concluir o comentário, Ricardinho lamentou que o político apontado por ele como maior autor de tentativas de censura seja de Alagoas.

“Infelizmente, a gente tem aqui em Alagoas o político que mais censura o jornalismo no Estado de Alagoas e no Brasil”, declarou.

A fala amplia o debate sobre o chamado assédio judicial, expressão utilizada para descrever o ajuizamento reiterado de processos com potencial de gerar intimidação, custos financeiros, autocensura e desgaste emocional entre jornalistas.

Em muitos casos, o efeito mais grave não depende sequer de uma condenação definitiva. A necessidade de contratar advogados, responder a diversas ações e enfrentar pedidos urgentes de remoção pode criar um ambiente de medo e desencorajar reportagens sobre pessoas politicamente poderosas.

Ao mesmo tempo, agentes públicos também possuem direito de resposta e acesso ao Judiciário quando consideram que foram vítimas de informações falsas, crimes contra a honra ou acusações sem base factual.

A discussão está justamente em identificar quando o processo é um instrumento legítimo de proteção de direitos e quando passa a ser utilizado de forma excessiva para impedir a circulação de notícias verdadeiras, críticas, opiniões e questionamentos de interesse público.

Debate ultrapassa disputa entre JHC e Renan

O caso não se resume à disputa eleitoral entre JHC e o grupo político de Renan Calheiros.

A controvérsia envolve o direito da sociedade de conhecer como foram administrados recursos pertencentes aos servidores, aposentados e pensionistas de Maceió.

Também envolve o direito dos investigados de apresentar suas versões e contestar acusações consideradas falsas.

O que Ricardinho Santa Rita questiona é a tentativa de retirar previamente do debate público fatos que estão documentados em ações judiciais, registros administrativos e decisões oficiais.

A existência de uma ação popular contra JHC é um fato. Os pedidos de bloqueio de bens são fatos. A aplicação de recursos do Iprev no Banco Master é um fato. Outra questão, ainda dependente de investigação e julgamento, é saber se houve ilegalidade e quem deve ser responsabilizado.

Ao chamar JHC de político que mais tenta censurar jornalistas no Brasil, Ricardinho produziu uma das mais duras críticas públicas feitas até agora à estratégia judicial adotada pelo ex-prefeito e por seu grupo político.

O espaço permanece aberto para manifestação de JHC, da Federação PSDB Cidadania e de sua assessoria jurídica.

A decisão contra a Folha de Alagoas foi concedida a pedido da Federação PSDB Cidadania e atingiu publicações relacionadas à capa do jornal sobre o caso Iprev-Banco Master. A existência da ação popular de Renan e dos pedidos contra JHC está documentada.