O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de combate à misoginia aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O Projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática e a equipara ao crime de racismo.

A proposta também aumenta a punição para casos cometidos na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. O texto prevê ainda a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Mais cedo, havia expectativa de que a análise da proposta pudesse começar no plenário ainda nesta terça-feira, após a decisão do governo de retirar o regime de urgência do PL 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de trabalho 6X1.

As duas propostas foram discutidas na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira. Os líderes, no entanto, chegaram a um acordo para pautar a matéria na última semana de junho.

O texto define misoginia como a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.

No relatório, Tabata Amaral apontou uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”. Segundo o texto, o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada”, precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos da proposta está a oferta de atendimento policial especializado às vítimas, considerando a situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

Outras medidas previstas

A proposta também altera o art. 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco.

O texto prevê avaliação periódica de impacto de ações governamentais e não governamentais, além da promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais voltados a reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de abusos.

O parecer também apresenta propostas de prevenção primária e secundária, com diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de competências parentais, com ênfase na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.

A proposta destaca ainda o papel da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, “assegurada a centralidade da proteção da mulher e de seus dependentes”.

Outra medida sugerida é a regulamentação de ações para reduzir a dependência financeira como fator de risco para a permanência no ciclo da violência contra mulheres em situação de vulnerabilidade.

Essas ações deverão ser articuladas com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.

“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, em especial no âmbito digital”, diz o texto.