O Plenário aprovou nesta terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano.

A medida tem como objetivo destacar as celebrações da Independência da Bahia, considerada o marco da consolidação da Independência do Brasil.

Aprovado em votação simbólica, o PL 5.672/2025, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA) e segue agora para sanção presidencial.

O texto estabelece que a mudança simbólica deve incluir atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as comemorações da Independência da Bahia.

A proposta ressalva que a transferência não poderá prejudicar as atividades essenciais em Brasília, devendo ficar restrita a atos oficiais e simbólicos.

Caberá ao Poder Executivo federal definir a logística, a segurança e a estrutura dos eventos, em coordenação com os demais Poderes e com as autoridades locais.

Independência da Bahia

A data escolhida faz referência à Independência da Bahia, em 2 de julho de 1823. Nesse dia, ocorreu a expulsão definitiva da ocupação portuguesa na região, encerrando o processo iniciado em 7 de setembro de 1822. Por esse motivo, o evento é considerado o marco final da Independência do Brasil.

Em seu relatório, Jaques Wagner lembrou que esta não é a primeira vez que a sede do governo federal é transferida temporariamente, nem que Salvador recebe essa estrutura.

A medida já havia sido adotada pela Lei 8.675, de 1993, que transferiu a sede para a capital baiana em julho daquele ano, durante as reuniões da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Outro exemplo citado foi a Lei 15.251, de 2025, que transferiu a sede federal para Belém, em novembro do ano passado, durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP-30).

Durante a votação, Jaques Wagner destacou a relevância do projeto e o significado histórico do 2 de julho para o país.

— Dom Pedro proclamou a Independência em 7 de setembro [de 1822], mas os portugueses não concordaram com a proclamação e se mantiveram concentrados no Recôncavo Baiano, com tropas, com a Marinha fiel à Coroa portuguesa, pretendendo retomar o Brasil como colônia. De 7 de setembro de 1822 a 2 de julho de 1823, os portugueses pelejaram para nos manter como Brasil Colônia. A luta foi sangrenta, com muitas mortes e, finalmente, a tropa da Marinha portuguesa se retirou, exatamente acuada pela resistência baiana, aderente ao processo de independência — relatou Wagner.