A Comissão Mista de Orçamento elegeu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para comandar o colegiado neste ano. A comissão já tem em análise cinco medidas provisórias de crédito extraordinário ao Orçamento de 2026, que somam R$ 31,4 bilhões.

Também estão na pauta outros 14 projetos de crédito especial e suplementar, no valor total de R$ 2 bilhões. Além dos créditos, deputados e senadores devem votar até 17 de julho o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26). A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.

Relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto afirmou que conta com a colaboração dos parlamentares para que os projetos orçamentários avancem com celeridade.

“A gente sempre tem uma cultura de se deliberar ao máximo por acordos e tenho certeza de que esse bom diálogo permanecerá com todas as bancadas. Em um Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe possibilidade de se fazer sim acordo e diálogo quando o importante é se construir o melhor para o país”

Domingos Neto informou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar diretamente ao Plenário do Congresso, na próxima quinta-feira, a votação de cinco projetos de lei orçamentários.

PLN 1/26 – Modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal. O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

PLN 3/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.

PLN 6/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 543,7 milhões, a maior parte para o financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

PLN 7/26 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.

PLN 13/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais.

Na próxima semana, a comissão deve se reunir novamente para eleger os vice-presidentes e receber as indicações dos partidos para as principais relatorias do Orçamento de 2027.