O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), as críticas do governo federal a propostas em tramitação no Congresso Nacional, classificadas pelo Executivo como “pautas-bomba” por ampliarem despesas.

Para o parlamentar, o governo não tem legitimidade para cobrar responsabilidade fiscal do Congresso.

— Pauta-bomba, Lula? O senhor tem moral para falar de pauta-bomba? Por favor, ninguém é trouxa aqui. Primeiramente, é bom que saibamos o teor dessas matérias. A primeira delas é o PLP 108/2021, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual para microempreendedores individuais [MEI], matéria já aprovada pelo Senado que se encontra em análise na comissão especial da Câmara — afirmou.

Girão apresentou uma relação de propostas em análise na Câmara e no Senado que, segundo ele, estariam sendo consideradas sem justificativa como pautas-bomba pelo governo. Entre os textos citados estão o PL 5.122/2023, que prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais; o PL 4.728/2020, sobre mudanças em programas de regularização tributária; o PL 1.365/2022, que trata do reajuste do piso salarial de médicos e dentistas; a PEC 231/2019, sobre alterações no Fundo de Participação dos Municípios; e a PEC 5/2023, relacionada à imunidade tributária de templos e organizações religiosas.

O senador também mencionou a PEC 383/2017, que destina 1% da receita líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social; a PEC 14/2021, sobre aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde; e o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos.

No discurso, Girão criticou a política fiscal do governo federal, o aumento no número de ministérios e os gastos públicos. Ele também condenou os juros da dívida pública, a atuação do Banco Central e despesas com viagens oficiais.

O parlamentar ainda fez críticas à regulamentação das apostas esportivas. Para ele, o governo deveria encaminhar ao Congresso uma proposta para proibir as apostas.

— Os gastos excessivos de um governo perdulário levaram o país a pagar R$ 1 trilhão só de juros da dívida. Quem ganha com esse governo, sabe quem é? É banco. Eu achava que nunca ia ver isso, o PT defendendo banqueiro, protegendo. Foi o que o PT fez, a tropa de choque do PT lá na CPMI do INSS que investigou, apurou sobre ladrões do dinheiro de aposentados. O governo Lula blindou que a gente investigasse os [empréstimos] consignados dos banqueiros.